- No âmbito do debate sobre as expectativas em torno da proposta de lei do beneficiário efectivo em Moçambique, organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD)1 , o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) reafirmou a necessidade de Moçambique ter uma legislação específica de beneficiário efectivo, por entender que a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo é insuficiente para cobrir todas matéria relacionada à propriedade beneficiária.
Neste evento, o MJACR reconheceu que a produção de leis é um processo longo, mas a meta é de ter a lei sobre o beneficiário efectivo aprovada dentro dos próximos dois anos. Apesar da pressão, o MJACR assegura que não serão saltadas etapas e que irá garantir que a lei responda aos anseios da sociedade através do estabelecimento de uma equipa multidisciplinar para seguir com o processo, incluindo consultas às partes relevantes.
